O impacto de mudanças na legislação sobre o trabalho da imprensa no Brasil

  • Solano Dos Santos Nascimento Universidade de Brasília

Résumé

Do Ato Institucional número 5, promulgado pelo regime militar, à Lei de Acesso à Informação Pública, resultante do amadurecimento democrático do país, uma série de mudanças na legislação brasileira tem tido um impacto direto sobre o trabalho da imprensa. Este artigo é resultado de um estudo de caso de um desses impactos, que perpassa as áreas da Comunicação, da História e do Direito. Trata-se da mudança na estrutura e função do Ministério Público ocorrida com a promulgação da Constituição de 1988. Para a realização do estudo, foram analisadas reportagens baseadas em informações do Ministério Público publicadas em todos os anos de eleições presidenciais diretas desde o fim do regime militar – de 1989 a 2010 – nas três maiores revistas semanais de informação do país – Veja, Época e IstoÉ. O estudo analisa reportagens com denúncias publicadas por essas três revistas. A pesquisa usa uma tipologia para diferenciar o jornalismo investigativo – resultado de uma investigação feita pelo próprio jornalista – do jornalismo sobre investigações– o que se dedica a divulgar informações de investigações feitas por autoridades. Os dados mostram que o Ministério Público não aparece como fonte jornalística em nenhum dos dois primeiros anos de eleições presidenciais diretas – 1989 e 1994. Em 1998, o Ministério Público aparece pela primeira vez com fonte de reportagens com denúncias. Nos anos das três últimas eleições presidenciais – 2002, 2006 e 2010 –, o Ministério Público chega a ser fonte jornalística de mais da metade de todas as reportagens com denúncias publicadas pelas três revistas. Em sua conclusão, o estudo mostra que o Ministério Público passou de fonte quase nula da imprensa para o principal fornecedor de informações sobre supostas irregularidades envolvendo autoridades e instituições públicas.
De l’Acte institutionnel n°5 promulgué par le régime militaire, à la loi sur l’accès à l’information publique résultant du renouveau démocratique au Brésil, une série de changements de la législation brésilienne ont eu un impact direct sur le travail de la presse. Cet submission analyse l’un de ces effets qui touche aux champs de la Communication, de l’Histoire et du Droit. Cet effet concerne le changement de structure et de fonction du Ministère public, issu de la promulgation de la Constitution de 1988. Dans le cadre de cette étude, ont été analysés des reportages basés sur des informations du Ministère public et publiés au cours des années d’élections présidentielles depuis la fin du régime militaire – de 1989 à 2010 – par les trois principaux hebdomadaires d’information générale du pays – Veja, Época et IstoÉ. L’submission analyse des reportages, publiés par ces trois revues, qui comprennent des révélations. La recherche propose une typologie pour différencier le journalisme d’investigation – résultat d’une enquête réalisée par le journal lui-même – du journalisme sur des investigations – qui divulgue des enquêtes réalisées par les autorités elles-mêmes. Les résultats soulignent que le Ministère public n’apparaît pas comme une source d’information journalistique lors des deux élections directes de 1989 et 1994. Par contre, en 1998, il apparaît pour la première fois comme la source de certaines révélations. Lors des trois dernières élections présidentielles – 2002, 2006, 2010 –, le Ministère public est devenu la source journalistique de plus de la moitié des reportages comprenant des révélations, publiés par les trois revues. L’étude parvient à la conclusion que le Ministère public, qui était une source quasi inexistante, est devenu le fournisseur principal d’informations sur les suspicions de fraude impliquant des autorités et des institutions publiques.
From Institutional Act No. 5, enacted by the military regime, to the Accessto Public Information Law, a direct result of Brazil’s democratic renewal, a series of changes in Brazilian legislation have had a direct impact on how the press functions. This submission is a case study of one of these developments (which also touches the fields of communications, history and law), namely the change in structure and function of the Public Prosecutor’s Office following the enactment of the 1988 Constitution. This study analyzes denunciatory submissions which are based on information provided by the Public Prosecutor’s Office and published during presidential election years since the end of the military regime (from 1989 to 2010) in the country’s three major weekly news magazines: Veja, Época, and IstoÉ. The research utilizes a typology that differentiates investigative journalism (the result of an investigation carried out by the journalist) from journalism about investigations (which provides information about investigations made by authorities). The data shows that the Public Prosecutor’s Office appears as a journalistic source in neither of the first two direct presidential election years (1989 and 1994). Not until 1998 does the Public Prosecutor’s Office appear as a source in denunciatory submissions. During the last three presidential election years (2002, 2006, and 2010), the Public Prosecutor’s Office is cited as a journalistic source in more than half of all denunciatory submissions published by the three magazines. The study concludes that the Public Prosecutor’s Office evolved from being a largely nonexistent media source to become the primary provider of information on alleged irregularities involving public authorities and institutions in Brazil.
Publication
2013-12-15
Comment citer
DOS SANTOS NASCIMENTO, Solano. O impacto de mudanças na legislação sobre o trabalho da imprensa no Brasil. Sur le journalisme, About journalism, Sobre jornalismo, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 108-117, déc. 2013. ISSN 2295-0729. Disponible à l'adresse : >https://surlejournalisme.com/rev/index.php/slj/article/view/96>. Date de consultation : 21 sep. 2019

Mots-clés

jornalismo; Ministério Público; democracia